Assinale a alternativa que apresenta uma forma simultânea de provimento e vacância em cargo público.
- A)readaptação
Certa: a readaptação é, por expressa previsão legal, forma simultânea de vacância do cargo anterior e provimento em novo cargo.
- B)posse em outro cargo inacumulável
Errada: posse em outro cargo inacumulável gera vacância do cargo anterior, mas não é a forma clássica de provimento e vacância simultâneos cobrada na lei.
- C)reintegração
Errada: reintegração é o retorno do servidor ao cargo por invalidade da demissão, caracterizando provimento, mas não a forma típica de simultaneidade pedida.
- D)recondução
Errada: recondução envolve o retorno ao cargo anterior, mas a questão cobrou a hipótese expressa e clássica de simultaneidade prevista na Lei 8.112.
- E)aproveitamento
Errada: aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade ao serviço ativo, configurando provimento, sem ser a hipótese de vacância e provimento simultâneos.
Gabarito: A
Na Lei 8.112/1990, alguns eventos mexem no cargo público em duas pontas ao mesmo tempo: tiram o servidor de um cargo e o colocam em outro. É o caso da readaptação, que aparece no art. 24 como a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele passou a ter em sua capacidade física ou mental. Na prática, a readaptação faz uma dupla movimentação: há vacância no cargo anterior e provimento no novo cargo. Por isso, ela é a resposta clássica quando a questão fala em forma simultânea de provimento e vacância. A banca gosta muito dessa expressão porque ela parece detalhe, mas cai direto na literalidade da lei. O fundamento legal é bem objetivo: art. 24 da Lei 8.112/1990. A ideia é proteger o servidor que não pode mais exercer exatamente as mesmas funções, sem afastá-lo do serviço público, sempre que houver compatibilidade funcional. Então, se você viu "provimento e vacância ao mesmo tempo", pense imediatamente em readaptação. É aquela mudança que resolve dois problemas de uma vez: encerra o vínculo com o cargo antigo e já encaixa o servidor em outro cargo compatível.