Servidor público demitido que ajuizar ação e obtiver decisão que declara inválida a sua demissão deverá ser reintegrado caso o cargo não houver sido extinto e, na hipótese de extinção, deverá permanecer em disponibilidade.
- C)Certo
Correta. Invalidada a demissao, o servidor deve ser reintegrado se o cargo existir; se o cargo foi extinto, permanece em disponibilidade.
- E)Errado
Incorreta. A assertiva coincide com a regra de reintegracao e disponibilidade prevista para a hipótese de invalidacao da demissao.
Gabarito: C
Reintegracao e o retorno do servidor estavel ao cargo anteriormente ocupado, ou ao cargo resultante de sua transformacao, quando invalidada sua demissao por decisão administrativa ou judicial. Se o cargo ainda existir, o servidor e reintegrado. Se o cargo tiver sido extinto, ele fica em disponibilidade, com posterior aproveitamento conforme o regime jurídico aplicável.