Um motorista de caminhão de uma Prefeitura Municipal, após sofrer um acidente que lhe ocasionou deficiência visual parcial, passou a exercer a função de auxiliar de garagem, na mesma Prefeitura. A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é, habitualmente, denominada:
- A)Nomeação.
Nomeação é o ato de provimento originário do cargo, não a mudança do servidor para função compatível após limitação física.
- B)Readaptação.
Está correta porque a descrição reproduz o conceito legal de readaptação previsto no art. 24 da Lei 8.112/1990.
- C)Adaptação.
Adaptação não é o termo técnico usado no regime estatutário para essa situação; a expressão correta na lei é readaptação.
- D)Reversão.
Reversão é o retorno do aposentado à atividade, então não tem relação com a mudança por limitação física ou mental.
Gabarito: B
Quando o servidor sofre uma limitação física ou mental e, por isso, não consegue mais exercer com segurança e eficiência o cargo original, a Administração pode colocá-lo em outro cargo com atribuições compatíveis com essa nova condição. É isso que a lei chama de readaptação: uma forma de aproveitamento funcional, feita após inspeção médica, para proteger tanto o servidor quanto o interesse público. No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/1990, art. 24), a readaptação acontece exatamente nessa situação: o servidor é investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. Ou seja, não é promoção, não é punição e muito menos retorno ao cargo anterior. É uma solução prática e humana, sem drama e sem “milagre administrativo”. No enunciado, o motorista de caminhão teve deficiência visual parcial após o acidente e passou a exercer a função de auxiliar de garagem, na mesma Prefeitura. A descrição encaixa perfeitamente na ideia de readaptação, porque houve mudança para atividade compatível com a limitação decorrente do acidente. Então, o gabarito B está correto porque a situação narrada corresponde à investidura do servidor em cargo compatível com sua nova condição física, exatamente o conceito legal de readaptação.