Julgue os itens seguintes, referentes à duração dos contratos regidos pela Lei n.º 14.133/2021. I Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal. II A administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que ela seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio. III Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a administração, os prazos serão de até 20 anos, para contratos sem investimento, e de até 35 anos, para contratos com investimento. Assinale a opção correta.
- A)Nenhum item está certo.
Incorreta: os itens I e II estão certos.
- B)Apenas os itens I e II estão certos.
Correta: apenas I e II estão certos.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Incorreta: o item III está errado.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Incorreta: o item I está certo e o III está errado.
- E)Todos os itens estão certos.
Incorreta: nem todos os itens estão certos.
Gabarito: B
Serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados até dez anos, e contratos de serviço público em monopólio podem ter prazo indeterminado. Contratos de receita ou eficiência sem investimento têm prazo de até dez anos, não vinte.