Com base na Resolução CSJT n.º 364/2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho, julgue o item seguinte. Na definição do objeto a ser contratado, são vedadas as especificações que não representem a real demanda do respectivo tribunal, exceto quando tecnicamente justificadas, bem como as especificações que constituam intervenção indevida da administração na gestão interna dos fornecedores.
- C)Certo
Correta. O objeto deve ser necessário, justificado e neutro quanto à organização interna do mercado.
- E)Errado
Incorreta. Especificações artificiais podem restringir competição e prejudicar o planejamento.
Gabarito: C
A definição do objeto deve refletir a real demanda administrativa e evitar especificações excessivas, salvo justificativa técnica. Também não cabe interferência indevida na gestão interna dos fornecedores.