Observado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, instituídos pela Lei nº 8.112 de 1990, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Considerando a Lei nº 8.112 de 1990, não é forma de provimento de cargo público.
- A)Promoção.
Correta, pois promoção é uma das formas de provimento previstas expressamente no artigo 8º da Lei 8.112/1990.
- B)Readaptação.
Correta, porque readaptação é forma de provimento prevista na Lei 8.112/1990 para o servidor que tenha limitação em sua capacidade física ou mental.
- C)Reintegração.
Correta, já que reintegração consta expressamente entre as formas de provimento do artigo 8º da Lei 8.112/1990.
- D)Ascensão.
Errada, porque ascensão não integra o rol atual de formas de provimento da Lei 8.112/1990 e foi extinta do regime jurídico.
- E)Recondução.
Correta, pois recondução é forma de provimento prevista na Lei 8.112/1990.
Gabarito: D
Na Lei 8.112/1990, o ingresso e as mudanças no cargo público seguem um rol legal de formas de provimento. O artigo 8º traz as modalidades: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Ou seja, a lei trabalha com um conjunto fechado, e concurso adora cobrar isso em forma de lista. A ideia é simples: se a alternativa aparece expressamente no artigo 8º, ela é forma de provimento. Se foi criada em outros tempos, mas depois foi extinta ou não está mais no texto legal, cai fora. É exatamente o caso da ascensão. A ascensão funcional já foi utilizada em regimes anteriores, mas não integra mais as formas de provimento da Lei 8.112/1990. Depois das alterações legislativas, especialmente a Lei 9.527/1997, ela deixou de existir como forma válida de provimento. Por isso, a banca quer que você reconheça a diferença entre o que a lei atual prevê e o que existia no passado. Assim, o gabarito é a letra D, porque ascensão não é forma de provimento de cargo público na Lei 8.112/1990. As demais opções são institutos previstos na própria lei e costumam aparecer bastante em prova, então vale decorar essa lista com carinho.