À luz da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. O impedimento da pessoa jurídica para participar de licitação em consórcio ficará a critério da Administração Pública Federal e independe de fundamentação.
- C)Certo
Incorreta. A vedação ao consórcio precisa ser justificada.
- E)Errado
Correta. A administração não pode impedir sem fundamentação.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 admite participação em consórcio como regra, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório. Portanto, o impedimento não é livre nem independe de fundamentação.