Questão comentada de Direito Administrativo

Antônio é brasileiro, tem 25 anos de idade, não está em gozo dos direitos políticos, possui deficiência visual bilateral e deseja prestar concurso público cujas atribuições são compatíveis com a deficiência que possui. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, Antônio

• A)poderá ser investido em cargo público, sendo que, de acordo com a referida lei, devem ser reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso para as pessoas com deficiência.

  Errada. A reserva de vagas não supera a falta de gozo dos direitos políticos.

• B)poderá ser investido em cargo público, pois tem assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possui.

  Errada. O direito de inscrição da pessoa com deficiência não basta para investidura se falta requisito legal essencial.

• C)não poderá ser investido em cargo público.

  Correta. Sem estar no gozo dos direitos políticos, Antônio não pode ser investido.

• D)poderá ser investido em cargo público, desde que possua o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

  Errada. Escolaridade seria outro requisito, mas o enunciado já informa impedimento suficiente.

• E)poderá ser investido em cargo público, sendo que, de acordo com a referida lei, devem ser reservadas até 30% das vagas oferecidas no concurso para as pessoas com deficiência.

  Errada. Além de ignorar o impedimento, a Lei nº 8.112/1990 fala em até 20%, não 30%.