Segundo Meirelles (2018), os atos administrativos possuem os seguintes atributos: I. Forma. II. Imperatividade. III. Autoexecutoriedade. Quais estão corretos?
- A)Apenas II.
- B)Apenas I e II.
- C)Apenas I e III.
- D)Apenas II e III.
Correta. Apenas imperatividade e autoexecutoriedade são atributos na lista.
- E)I, II e III.
Incorreta. Forma não é atributo do ato administrativo.
Gabarito: D
Forma é elemento ou requisito do ato administrativo, não atributo. Entre os atributos clássicos estão imperatividade e autoexecutoriedade, além de presunção de legitimidade e tipicidade em parte da doutrina.