“De acordo com a ideia de ________________________ no sentido ______________________ , esta corresponde ao conjunto de órgãos de agentes, órgãos e pessoas jurídicas aos quais é atribuído o exercício da função _________________________ .” Leia o trecho e assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
- A)Administração Direta … objetivo … administrativa
Errada, porque Administração Direta não é a categoria conceitual que completa a definição geral de conjunto de órgãos e agentes da função administrativa.
- B)Administração Indireta … subjetivo … estabilizadora
Errada, porque Administração Indireta não corresponde ao conceito amplo descrito no enunciado e “estabilizadora” não é função administrativa.
- C)Administração Pública … subjetivo … administrativa
Certa, pois a definição retrata a Administração Pública em sentido subjetivo, como conjunto de órgãos, agentes e pessoas jurídicas que exercem a função administrativa.
- D)Governo … normativo … legislativa
Errada, porque governo se relaciona à direção superior do Estado e a função legislativa não é o objeto descrito na frase.
- E)descentralização … objetivo … administrativa
Errada, porque descentralização é técnica organizativa, não a ideia conceitual pedida no enunciado, e a função administrativa exige outra classificação.
Gabarito: C
A questão está cobrando a ideia de Administração Pública em sentido subjetivo, também chamado de orgânico ou formal. Aqui, o foco não é a atividade em si, mas quem a exerce: o conjunto de órgãos, agentes e pessoas jurídicas que atuam para concretizar a função administrativa do Estado. Em outras palavras, é a “máquina administrativa” vista por dentro, como sujeito que pratica a administração. Esse sentido subjetivo aparece muito na doutrina de Direito Administrativo, especialmente quando se distingue Administração Pública de governo. Governo tem papel mais amplo e político, ligado à direção superior do Estado e às escolhas políticas. Já Administração Pública, no sentido subjetivo, organiza-se para executar, com impessoalidade e eficiência, as tarefas administrativas do dia a dia. Por isso, a lacuna correta é preenchida por “Administração Pública”, “subjetivo” e “administrativa”. A frase fica coerente com a noção clássica de que Administração Pública é o conjunto de órgãos, agentes e entidades incumbidos da função administrativa. Essa é a leitura tradicional cobrada em concurso, muito alinhada à doutrina majoritária. Então, o gabarito C está certo porque a definição apresentada descreve exatamente a Administração Pública em sentido subjetivo: quem administra, e não apenas a atividade administrativa em abstrato. É aquela velha história do Direito Administrativo: às vezes a banca quer saber se você olha para o “quem faz” e não para o “o que é feito”.