A Lei 14.133/2021 foi criada com o objetivo de modernizar e tornar mais eficientes os processos de contratação pública, além de aumentar a transparência e a prevenção de corrupção. Com base no diploma legal, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F), e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A Lei admite a possibilidade de uso de critérios subjetivos na avaliação das propostas. ( ) A Lei proíbe a participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil. ( ) A Lei prevê que os atos do processo licitatórios serão preferencialmente digitais.
- A)F – F – V.
Correta, porque as duas primeiras afirmativas são falsas e a terceira é verdadeira.
- B)V – F – V.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa, não verdadeira.
- C)F – V – F.
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira.
- D)V – F – F.
Errada, porque a primeira afirmativa não é verdadeira e a terceira não é falsa.
- E)F – V – V.
Errada, porque a segunda afirmativa não é verdadeira e a terceira é verdadeira.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 veio para deixar a licitação mais moderna, mais transparente e menos “papelada perdida na gaveta”. Uma das ideias centrais é reforçar a objetividade, a competitividade e o controle dos atos administrativos, especialmente com uso crescente de meios digitais. Na primeira afirmativa, o erro está em dizer que a lei admite critérios subjetivos na avaliação das propostas. Em regra, isso não pode acontecer: o julgamento deve seguir critérios objetivos, previstos no art. 33 da Lei 14.133/2021, como menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto. Licitação não é concurso de simpatia. A segunda afirmativa também está errada. A lei não proíbe empresas estrangeiras de participar de licitações no Brasil. Ao contrário, o art. 15 da Lei 14.133/2021 admite a participação de licitantes estrangeiros, observadas as condições do edital e da legislação aplicável. Já a terceira afirmativa está correta. O art. 12 da Lei 14.133/2021 estabelece que os atos do processo licitatório serão preferencialmente digitais, de forma a aumentar eficiência, rastreabilidade e transparência. Por isso, a sequência fica F - F - V, que corresponde à alternativa A.