Licitações são procedimentos administrativos formalizados em que a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para a celebração de contratos. O Controlador Interno tem a responsabilidade de assegurar que esses processos sejam transparentes, justos e conformes à lei. Qual é uma das finalidades da licitação no contexto da administração pública?
- A)Facilitar a corrupção institucional.
Errada, porque a licitação existe para evitar corrupção e favorecimentos, não para facilitá-los.
- B)Proporcionar tratamento privilegiado a determinadas empresas.
Errada, porque o procedimento licitatório deve garantir isonomia e impedir tratamento privilegiado.
- C)Selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública.
Certa, porque uma finalidade essencial da licitação é selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
- D)Permitir decisões baseadas em preferências pessoais.
Errada, porque decisões pessoais e subjetivas contrariam a impessoalidade e o julgamento objetivo exigidos na licitação.
Gabarito: C
Licitação é, em regra, o procedimento pelo qual a Administração Pública escolhe a proposta mais vantajosa para contratar, sempre com observância da isonomia, da competitividade, da impessoalidade e da publicidade. A ideia é simples: em vez de escolher “no feeling”, o poder público segue um rito objetivo para contratar com transparência e justiça. Na Lei 14.133/2021, isso aparece logo no art. 11, que aponta como finalidades do processo licitatório assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso, inclusive com julgamento objetivo, e também garantir tratamento isonômico entre os licitantes. Ou seja, a licitação existe para proteger o interesse público, não para virar um clube de amigos. É por isso que a letra C está correta: selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração é uma finalidade central da licitação. Isso vale tanto na visão legal quanto na doutrina administrativa tradicional, que sempre destaca a busca da proposta mais vantajosa sem abandonar a igualdade entre os competidores. As demais alternativas caminham na direção oposta ao regime jurídico das licitações. Se houver favorecimento, preferências pessoais ou corrupção, a lógica da licitação foi justamente violada, não cumprida.