Sabemos que para a modalidade de pregão existe a lei 10.520/2022 em que, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, onde a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: Marque a alternativa correta. I. Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital. II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado antes da publicação do aviso, não será inferior a 3 (três) dias úteis. III. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Assinale a alternativa correta:
- A)I e II estão incorretas.
Errada, porque a afirmativa I está correta e a III também, então não é verdade que as duas estejam incorretas.
- B)I e III estão corretas.
Certa, porque a I está correta e a III também, enquanto a II erra o prazo mínimo para apresentação das propostas.
- C)II e III estão corretas.
Errada, porque a III está correta, mas a II está incorreta ao indicar prazo de 3 dias úteis.
- D)Todas estão incorretas.
Errada, porque nem todas as afirmativas estão erradas: a I e a III estão de acordo com a lei do pregão.
- E)Todas estão corretas.
Errada, porque a II não está correta, já que o prazo mínimo legal não é de 3 dias úteis.
Gabarito: B
O pregão é a modalidade criada para compra de bens e serviços comuns, com uma lógica mais simples e competitiva. Na fase externa, a lei exige divulgação do aviso com a definição do objeto e o local onde o edital pode ser consultado, justamente para dar publicidade e facilitar a disputa. A questão também cobra o prazo para apresentação das propostas. Aqui mora a pegadinha: a Lei 10.520/2002 não fala em 3 dias úteis. O prazo mínimo, em regra, é de 8 dias úteis entre a publicação do aviso e a abertura da sessão. Já a regra dos lances está correta: no curso da sessão, o autor da melhor oferta e os licitantes com propostas até 10% superiores podem apresentar lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Se houver poucos participantes nessa faixa, a própria lei prevê ajustes para ampliar a competitividade. Por isso, o gabarito B está certo: a afirmativa I está correta, a III também, e a II está errada. Em prova de pregão, confie na ideia central de simplicidade com disputa real, mas desconfie de prazos inventados pela banca.