Questão comentada de Direito Administrativo

O Estado, para realizar a sua função administrativa, que consiste em atender concretamente os interesses da coletividade, pode organizar-se administrativamente da forma e modo que melhor lhe aprouver, sujeito apenas às limitações e princípios constitucionais. Entretanto, é da tradição do Direito Administrativo Brasileiro adotar uma organização administrativa do Estado a partir da divisão de sua Administração Pública em Administração Direta (composta de órgãos públicos despersonalizados) e Administração Indireta (composta de entidades jurídicas dotadas de personalidade jurídica própria). Desse modo, na organização de sua Administração, o Estado pode adotar basicamente as seguintes formas de realização da função administrativa: “centralização”, “descentralização”, “concentração” e “desconcentração”. Com relação às funções administrativas, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A função administrativa é realizada de forma centralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), por meio de seus vários órgãos e agentes públicos. Nessa forma de atuação, temos a Administração Pública direta, que é o próprio Estado. ( ) A função administrativa, por outro lado, é realizada de forma descentralizada quando a entidade estatal a exerce, não diretamente, mas de forma indireta, por meio de entidades administrativas que cria para esse fim específico e que integrarão a sua Administração Pública indireta (são as autarquias, fundações governamentais, empresas públicas, sociedade de economia mista e consórcios públicos). ( ) A concentração, a função administrativa é exercida no âmbito externo de cada entidade (política ou administrativa), por apenas um órgão público, sem qualquer divisão. ( ) E na desconcentração, a função administrativa é exercida também no âmbito externo de cada entidade (política ou administrativa), porém por mais de um órgão público, que divide competências. Assinale a sequência CORRETA:

• A)F, F, V, V;

  Incorreta. As duas primeiras assertivas são verdadeiras, não falsas.

• B)V, F, V, F;

  Incorreta. A segunda assertiva também e verdadeira e a terceira e falsa.

• C)V, V, F, F;

  Correta. A sequência adequada e V, V, F, F.

• D)V, V, V, V;

  Incorreta. As assertivas sobre concentracao e desconcentracao são falsas por situarem a técnica no âmbito externo.

• E)F, F, F, V.

  Incorreta. A primeira e a segunda assertivas são verdadeiras.