Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o próximo item. A vontade livre e consciente na prática de um ato que possa gerar prejuízo ao erário é suficiente para a caracterização de ato de improbidade administrativa.
- C)Certo
Incorreta. O dolo exigido não se reduz à voluntariedade da conduta administrativa.
- E)Errado
Correta. É necessário vínculo subjetivo com o resultado ilícito tipificado.
Gabarito: E
A reforma da LIA exige dolo qualificado: vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito previsto no tipo. A simples vontade de praticar o ato que possa causar prejuízo ao erário não basta, isoladamente, para improbidade.