No caso de serviços de manutenção de veículos automotores, a Lei nº 14.133/21 prevê que a dispensa de licitação poderá ser efetivada desde que o montante da contratação não ultrapasse:
- A)R$ 80.000,00.
Errada: R$ 80.000,00 não é o limite do dispositivo.
- B)R$ 100.000,00.
Correta: o limite original previsto é R$ 100.000,00.
- C)R$ 120.000,00.
Errada: R$ 120.000,00 não corresponde ao texto-base.
- D)R$ 50.000,00.
Errada: R$ 50.000,00 é associado a outros serviços/compras no texto original.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 prevê dispensa por valor para obras, serviços de engenharia e serviços de manutenção de veículos automotores até R$ 100.000,00 no texto-base cobrado em muitas provas. O valor pode sofrer atualização anual, mas a alternativa legal clássica é essa.