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Direito Administrativo · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o item. Pelo critério funcional, ato administrativo é o que dita os órgãos administrativos, ficando excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles.

Gabarito: E

Pelo critério funcional, importa a natureza administrativa da função exercida, ainda que o ato venha do Legislativo ou do Judiciário em atividade administrativa. Excluir atos desses Poderes é raciocínio do critério subjetivo.

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