Questão comentada de Direito Administrativo

No desempenho das atribuições do cargo, o Técnico de Arquivo do CREFITO-4 terá acesso a documentos diversos da entidade, sobre os quais, em alguns casos, deverá manter o devido sigilo profissional, e, em outros, se atentar ao princípio da publicidade que rege a Administração Pública. Diante do exposto, analise as condutas a seguir. I. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado. II. Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei. III. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço. Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, são atos de improbidade nela previstos o que está contido em

• A)I, II e III.

  Correta. As três condutas estão previstas na Lei de Improbidade como atos que atentam contra principios da Administração.

• B)I e II, apenas.

  Incorreta. I e II estão corretas, mas a III também e ato previsto na LIA.

• C)I e III, apenas.

  Incorreta. I e III estão corretas, mas a II também está prevista na LIA.

• D)II e III, apenas.

  Incorreta. II e III estão corretas, mas a I também e conduta prevista na LIA.