A respeito da licitação pública, analise as afirmativas a seguir. I. O menor preço é sempre o parâmetro de escolha das propostas dos participantes. II. O atendimento aos preceitos legais caracteriza o princípio da impessoalidade. III. Para a licitação de uma obra deve existir orçamento detalhado com todos os seus custos unitários. Está correto o que se afirma em
- A)I, somente.
Errada, porque o menor preço não é sempre o critério de escolha das propostas.
- B)II, somente.
Errada, porque o atendimento à lei se relaciona ao princípio da legalidade, e não define impessoalidade.
- C)III, somente.
Certa, pois a licitação de obra exige orçamento detalhado com custos unitários.
- D)I e II, somente.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta e derruba essa combinação.
- E)II e III, somente.
Errada, porque a afirmativa II não caracteriza impessoalidade, embora a III esteja correta.
Gabarito: C
Em licitação, nem tudo se resolve no “mais barato”. O menor preço é apenas um dos critérios de julgamento, e ele aparece quando a lei permite esse tipo de disputa. Em outras situações, a Administração pode usar técnica e preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, maior retorno econômico e até maior lance, dependendo do objeto e da norma aplicável. A afirmativa I erra porque transforma o menor preço em regra absoluta, e isso não existe. A lei trabalha com critérios de julgamento variados, hoje previstos na Lei 14.133/2021, justamente para escolher a proposta mais vantajosa conforme o caso concreto. A afirmativa II também escorrega: cumprir a lei é expressão do princípio da legalidade, não da impessoalidade. A impessoalidade exige tratamento isonômico e decisão objetiva, sem favorecimento de pessoas específicas. Em licitação, isso conversa muito com isonomia, julgamento objetivo e vedação a preferências pessoais. Já a afirmativa III está certa. Para licitar obra, é necessário orçamento detalhado, com base em quantitativos e preços unitários, conforme a lógica da Lei 14.133/2021, que exige planejamento e estimativa precisa do custo da contratação. Por isso, o gabarito é a letra C, porque somente a terceira afirmativa está correta.