Acerca da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), assinale a alternativa INCORRETA:
- A)O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização da licitação será de quarenta e cinco dias para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço.
Certa: a concorrência com empreitada integral ou com julgamento de melhor técnica ou técnica e preço tem prazo mínimo de 45 dias, conforme o art. 21 da Lei 8.666/93.
- B)O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização da licitação será de trinta dias para concorrência quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica.
Errada: nesse caso o prazo não é de 30 dias, mas de 45 dias, nos termos do art. 21, inciso I, alínea b, da Lei 8.666/93.
- C)O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização da licitação será de trinta dias para a tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
Certa: para tomada de preços, quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, o prazo mínimo é de 30 dias.
- D)O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização da licitação será de cinco dias úteis para convite.
Certa: no convite, o prazo mínimo é de 5 dias úteis, conforme a regra legal específica.
- E)O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização da licitação será de quarenta e cinco dias para concurso.
Certa: para concurso, o prazo mínimo é de 45 dias.
Gabarito: B
A Lei 8.666/93 traz um jogo de prazos no art. 21: você precisa olhar a modalidade da licitação e, em alguns casos, o tipo de julgamento. Não é chute de memória solta, é tabela mesmo. Por isso, a concorrência com empreitada integral ou com julgamento de melhor técnica ou técnica e preço exige prazo mínimo de 45 dias, e não 30. Esse foi o deslize da alternativa B. A lógica da lei é dar mais tempo quando a contratação é mais complexa ou exige proposta técnica mais elaborada. Já o convite é bem mais simples e curto, com mínimo de 5 dias úteis, enquanto outras hipóteses têm prazos próprios. Em prova, a banca adora trocar 45 por 30 para ver quem escorrega. Então, o gabarito B está correto porque contraria diretamente o art. 21, inciso I, alínea b, da Lei 8.666/93, que fixa 45 dias para concorrência nessas hipóteses. As demais alternativas reproduzem prazos compatíveis com a lei.