Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado em concurso público para o cargo de médico civil junto a um determinado hospital da União, que é uma autarquia federal. A partir do fato apresentado, acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a afirmativa correta.
- A)Por exercer atividade militar, Marcelo não pode acumular os cargos em comento.
Errada, porque a condição de militar não impede automaticamente a acumulação quando a hipótese se encaixa na exceção constitucional para profissionais de saúde.
- B)Marcelo pode acumular os cargos em questão, pois não existe, no ordenamento pátrio, qualquer vedação à acumulação de cargos ou de empregos públicos em geral.
Errada, porque existe sim vedação geral à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, com exceções expressas na Constituição.
- C)A acumulação de cargos por Marcelo não é viável, sendo cabível somente quando os cargos pertencem ao mesmo ente da Federação.
Errada, porque a acumulação não depende de os cargos pertencerem ao mesmo ente federativo; o critério central é a hipótese constitucional e a compatibilidade de horários.
- D)É possível a acumulação de cargos por Marcelo, desde que haja compatibilidade de horários.
Certa, porque a acumulação de dois cargos de médico é admitida pela Constituição, desde que haja compatibilidade de horários.
Gabarito: D
A regra geral no serviço público é: nada de acumulação de cargos, empregos ou funções. Mas a Constituição abre exceções bem conhecidas no art. 37, XVI, e uma delas é justamente a de dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários. Em concurso, isso aparece como aquela porta que parece fechada, mas tem uma chave escondida no caput constitucional. No caso, Marcelo é médico em um Corpo de Bombeiros Militar e foi aprovado para outro cargo de médico em uma autarquia federal. Como ambos são cargos na área da saúde, a acumulação pode ser admitida, desde que os horários sejam compatíveis. A ideia é simples: a Constituição não quer impedir o exercício de duas funções de saúde quando isso for viável na prática e sem prejuízo ao serviço. O ponto importante é não cair na armadilha de achar que, por ser militar, a acumulação seria sempre proibida. A vedação não é absoluta quando se trata das hipóteses constitucionais de acumulação, especialmente a dos profissionais de saúde. Por isso, a alternativa correta é a D: a possibilidade existe, mas depende da compatibilidade de horários. Em resumo, a banca quer que você lembre do desenho constitucional: proibição como regra, exceção para saúde, e compatibilidade de horários como filtro final. Se essa tríade aparecer na questão, você já está no caminho certo.