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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação. Para fins de elaboração de edital, consideram-se bens e serviços comuns aqueles que não carecem de alto grau de customização, como, por exemplo, lápis, borrachas, colas de papel, aparelhos de ar condicionado de especificação usual e pintura de paredes por método convencional.

Gabarito: C

Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente no edital por especificações usuais de mercado, como materiais simples, ar-condicionado comum e pintura convencional.

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