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Direito Administrativo · CONSULPAM · 2022

Questão comentada de Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica o tipo de cargo de serviço público que não se escalona em classes, por ser o único na sua categoria, estes constituem exceção no funcionalismo, porque a hierarquia administrativa exige escalonamento das funções para aprimoramento do serviço e estímulo aos servidores, através da promoção vertical.

Gabarito: B

No regime dos servidores públicos, os cargos podem ser organizados de formas diferentes. Em regra, a Administração estrutura a carreira com escalonamento em classes, justamente para permitir progressão, promoção e melhor distribuição das funções. É o modelo que conversa com a ideia de hierarquia administrativa: o servidor vai subindo degraus ao longo da carreira. Mas existe uma exceção importante: o cargo isolado. Ele não se desdobra em classes nem integra carreira escalonada, porque aparece sozinho na sua categoria. Ou seja, não há aquela escadinha funcional típica dos cargos de carreira. A doutrina costuma apontar exatamente isso: cargo isolado é a exceção à regra do escalonamento. Por isso, o gabarito é a letra B. O enunciado praticamente entrega a resposta ao dizer que é o cargo que "não se escalona em classes" e que "é o único na sua categoria". Essa descrição é clássica de cargo isolado, em contraste com o cargo de carreira, que pressupõe classes e promoção vertical. Se você lembrar dessa lógica, a questão fica simples: cargo de carreira tem degraus; cargo isolado não tem. É o famoso caso do "ou sobe a escada ou nem escada existe".

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