Sobre o instituto das licenças, aplicáveis a servidor público, é correto afirmar:
- A)A concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, em cada uma de suas prorrogações, será precedida de exames por perícia médica oficial. Entretanto, se a licença for para tratamento de saúde, inferior a 15 dias, dentro de um ano, a perícia médica oficial poderá ser dispensada, na forma definida em regulamento.
Certa: a licença por doença em pessoa da família exige perícia oficial, e a licença para tratamento de saúde pode dispensar perícia em hipóteses legais específicas, conforme a redação aplicável do estatuto.
- B)A licença para desempenho de mandato classista terá duração igual à do mandato, mas não cabe renovação no caso de reeleição.
Errada: a licença para desempenho de mandato classista pode ser renovada em caso de reeleição, não havendo essa vedação absoluta.
- C)Sobre a licença para tratamento de saúde, sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado. Por isso, o serviço público não aceita atestado passado por médico particular.
Errada: a licença para tratamento de saúde admite inspeção em casa ou no hospital e a administração pode considerar atestado médico, nos termos legais e regulamentares.
- D)O direito de licença à gestante, servidora pública, pode ser exercido no primeiro (1º) dia após ciência da data do parto.
Errada: a licença à gestante não se exerce apenas no primeiro dia após a ciência do parto; a regra legal fixa início anterior ou na data do parto, conforme o caso.
- E)No que diz respeito à licença por acidente em serviço, configura o “acidente em serviço” o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione imediatamente com as atribuições do cargo. Se ao término de 24 meses o servidor não estiver em condições de reassumir o cargo, ele será colocado à disposição por tempo determinado.
Errada: o acidente em serviço é definido pela relação com as atribuições do cargo, mas o servidor não é simplesmente colocado à disposição após 24 meses, pois a consequência jurídica é outra.
Gabarito: A
As licenças do servidor federal, previstas na Lei 8.112/1990, costumam cair em prova porque a banca troca um detalhe pequeno e pronto: a frase fica quase certa, mas não passa no teste final. Aqui, a ideia central é que cada tipo de licença tem regra própria sobre prazo, perícia, renovação e início do afastamento. Na licença por motivo de doença em pessoa da família, a lei exige perícia médica oficial, inclusive em cada prorrogação. Já na licença para tratamento da própria saúde, a perícia pode ser dispensada em hipóteses menores, conforme o regulamento e a redação legal aplicável à época da prova. Ou seja, a banca juntou dois pontos verdadeiros do regime das licenças e montou uma alternativa correta. Isso está em linha com o regime do art. 83 e seguintes da Lei 8.112/1990, que tratam dessas licenças com forte controle médico-administrativo. Em prova, o segredo é conferir se a assertiva respeita exatamente o texto legal, porque em Direito Administrativo o detalhe costuma mandar mais que a intuição. As demais alternativas erram por exagerar restrições inexistentes, inventar vedação de renovação, negar valor a atestado particular ou descrever efeitos jurídicos incompatíveis com a lei. Então, a letra A é a correta porque reproduz, de forma compatível com o estatuto, as exigências de perícia na licença por doença em pessoa da família e a dispensa de perícia em hipóteses específicas de licença para tratamento de saúde.