A contratação direta representa situações excepcionais, nas quais não é realizado o processo licitatório. Nela, há lesão ao erário na medida em que:
- A)há pluralidade de bens e de fornecedores do bem ou do serviço
Errada. Pluralidade de fornecedores, por si, indica possibilidade de competição.
- B)o Poder Público perde a oportunidade de contratar a melhor proposta
Certa. A perda da melhor proposta é o dano típico da contratação direta indevida.
- C)são identificados casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação
Errada. Dispensa e inexigibilidade podem ser legais, quando cabíveis.
- D)as empresas estatais são dispensadas de licitar sob o argumento de ficarem impedidas de concorrer com igualdade no mercado
Errada. Estatais não são dispensadas genericamente de licitar por essa razão.
Gabarito: B
Quando a contratação direta é usada indevidamente, a lesão ao erário decorre da perda da competição e da chance de obter a proposta mais vantajosa para a Administração.