Um bem é necessariamente impenhorável se
- A)for de propriedade de ente da Administração Pública Direta, desde que esteja afetado.
Incorreta. A impenhorabilidade dos bens públicos da Administração Direta não depende apenas da afetacao; bens dominicais também não se sujeitam a penhora comum.
- B)for de propriedade de qualquer das pessoas da Administração Direita e Indireta.
Incorreta. A Administração Indireta inclui entidades de direito privado, como empresas públicas e sociedades de economia mista, cujos bens não são necessariamente todos impenhoraveis.
- C)for de propriedade de uma autarquia.
Correta. Autarquia e pessoa jurídica de direito público, e seus bens são bens públicos sujeitos ao regime de impenhorabilidade.
- D)pertencer a empresa privada contratada pela União.
Incorreta. Bens de empresa privada contratada pela União não se tornam automaticamente bens públicos impenhoraveis.
- E)titularizado por empresa prestadora de serviço público, independente de sua aplicação.
Incorreta. Mesmo no serviço público, a proteção patrimonial não alcanca indistintamente todos os bens de empresa prestadora independentemente de sua aplicação.
Gabarito: C
Bens pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, como autarquias, são bens públicos e seguem regime de impenhorabilidade. A impenhorabilidade não depende apenas da afetacao no caso da Administração Direta, pois até bens dominicais seguem regime de precatório e não se sujeitam a penhora. Por outro lado, pessoas da Administração Indireta de direito privado, empresas privadas contratadas e prestadoras de serviço público não tornam todos os seus bens automaticamente impenhoraveis.