Assinale a alternativa que indica atributos dos atos administrativos.
- A)Autoexecutoriedade, validade e eficácia
Errada, porque validade e eficacia sao planos do ato administrativo, nao atributos.
- B)Perfeição, validade e eficácia
Errada, porque perfeicao, validade e eficacia dizem respeito ao grau de formacao e producao de efeitos do ato, e nao aos seus atributos.
- C)Imperatividade, validade, presunção de legitimidade e de veracidade
Errada, porque mistura um atributo verdadeiro com validade, que nao e atributo administrativo.
- D)Autoexecutoriedade, imperatividade, presunção de legitimidade e de veracidade
Certa, pois traz atributos classicos do ato administrativo: autoexecutoriedade, imperatividade e presuncao de legitimidade e de veracidade.
- E)Perfeição, validade e imperatividade
Errada, porque perfeicao e validade nao sao atributos, e imperatividade sozinha nao salva a alternativa.
Gabarito: D
No ato administrativo, voce precisa separar duas coisas que a banca adora misturar: atributos e planos de existencia. Atributos sao as caracteristicas que acompanham o ato e ajudam a dar força pratica a ele, como presuncao de legitimidade e de veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade, na classificacao doutrinaria mais cobrada. Presuncao de legitimidade e de veracidade significa que o ato nasce com aparencia de conformidade com a lei e com os fatos, ate prova em contrario. Imperatividade quer dizer que, em certos casos, o ato impõe obrigacoes ao particular independentemente da concordancia dele. Autoexecutoriedade, por sua vez, permite a execucao direta pela Administracao, sem precisar primeiro recorrer ao Judiciario, quando a lei autoriza ou quando a medida e urgente. O gabarito D esta correto porque reuniu justamente atributos classicos do ato administrativo: autoexecutoriedade, imperatividade e presuncao de legitimidade e de veracidade. Isso bate com a doutrina administrativa tradicional, muito usada em concurso. Ja perfeicao, validade e eficacia nao sao atributos, mas sim aspectos ligados ao ciclo de formacao e aos efeitos do ato. Em resumo: se a alternativa falar em capacidade de impor, executar ou presumir validade do ato, voce esta no campo dos atributos. Se falar em perfeito, valido ou eficaz, a conversa mudou de andar.