Não fazer acepção de pessoas. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei. A cortesia, a rapidez no atendimento, a confiabilidade e o conforto são valores de um serviço público de qualidade e devem ser agregados a todos os usuários indistintamente. Em se tratando de organização pública, todos os seus usuários são preferenciais. O texto faz referência ao seguinte princípio constitucional:
- A)Princípio da moralidade.
Errada. Moralidade trata de ética, probidade e boa-fé, mas o foco do texto é tratamento impessoal.
- B)Princípio da impessoalidade.
Certa. A vedação de acepção de pessoas expressa a impessoalidade.
- C)Princípio da legalidade.
Errada. Legalidade é agir conforme a lei, não o núcleo do trecho.
- D)Princípio da excelência.
Errada. Excelência não é princípio constitucional do art. 37.
Gabarito: B
Não fazer acepção de pessoas e tratar usuários indistintamente são manifestações da impessoalidade. O agente público deve atuar sem preferências pessoais, salvo diferenciações previstas em lei.