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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021). Em regra, o processo licitatório deve observar as seguintes fases, nesta ordem: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de julgamento; de homologação; e recursal.

Gabarito: E

A ordem ordinária das fases da Lei 14.133/2021 é preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação. A assertiva inverte habilitação/julgamento e coloca a fase recursal no fim.

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