A critério da autoridade competente poderá ser exigida, mediante previsão no edital, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, desde que
- A)o contratante opte por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
Incorreta. A escolha da modalidade de garantia cabe ao contratado, não ao contratante, e a lei também admite titulos da dívida pública em hipóteses legais.
- B)o valor inicial pago nas contratações de obras, serviços e fornecimentos seja de até vinte por cento.
Incorreta. A regra não fala em valor inicial pago de até vinte por cento para obras, serviços e fornecimentos.
- C)o prazo de vigência da apólice seja igual ou superior ao prazo estabelecido no contrato principal.
Correta. Na modalidade seguro-garantia, a vigência da apolice deve ser igual ou superior ao prazo do contrato principal.
- D)o valor inicial do contrato nas obras nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto seja de até trinta por cento.
Incorreta. Em obras e serviços de engenharia de grande vulto, o limite especial se refere ao percentual da garantia sobre o valor inicial do contrato, não a limitacao do próprio valor inicial do contrato.
Gabarito: C
Na Lei 14.133/2021, a garantia contratual pode ser exigida no edital, mas a escolha da modalidade cabe ao contratado e os limites recaem sobre o valor da garantia, não sobre o valor inicial pago ou sobre o próprio contrato. Quando houver seguro-garantia, a apolice deve acompanhar o prazo do contrato principal.