Sobre Concurso Público, assinale a alternativa correta.
- A)o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável três vezes, por igual período.
Errada, porque a Constituição não prevê 1 ano de validade nem três prorrogações.
- B)o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por um período maior.
Errada, porque a prorrogação não é por período maior, e sim por igual período.
- C)o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por um período menor.
Errada, porque o prazo constitucional é de até 2 anos, não de 3 anos.
- D)o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período.
Errada, porque só cabe uma prorrogação, e não duas.
- E)o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Certa, porque reproduz a regra do art. 37, III, da Constituição Federal: até 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Gabarito: E
O concurso público é a porta de entrada para cargos e empregos públicos e, na regra constitucional, ele não fica valendo para sempre. A Constituição Federal, no art. 37, III, diz que o prazo de validade do concurso será de até 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período. Em português bem direto: o edital pode dar até 2 anos de validade e, se a Administração quiser, pode esticar esse prazo mais 2 anos, mas só uma vez. Isso existe para equilibrar duas coisas: de um lado, permitir que a Administração convoque aprovados com segurança; de outro, evitar que o candidato fique preso a uma lista eterna de aprovados. Então, quando a questão fala em prazo de até 2 anos e uma única prorrogação por igual período, ela está repetindo a regra constitucional corretamente. Vale lembrar que a prorrogação não é automática nem obrigatória. Ela depende de decisão da Administração, dentro do prazo original de validade, e respeita o que estiver previsto no edital. Por isso, se a banca tenta trocar número de anos, número de prorrogações ou o tipo de extensão, já acende a luz vermelha. Logo, o gabarito está na alternativa que reproduz a regra do art. 37, III, da Constituição Federal: validade de até 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período.