Contratos administrativos são celebrados para a prestação de serviços, aquisição de bens ou realização de obras, seguindo normas e regulamentações específicas. Assinale a alternativa que contém uma cláusula obrigatória nos contratos administrativos celebrados pela Administração Pública:
- A)A matriz de risco, em qualquer caso.
Incorreta. Matriz de riscos não é obrigatória em qualquer contrato.
- B)O prazo de 15 dias para resposta ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, quando for o caso.
Incorreta. A alternativa não corresponde à cláusula obrigatória geral pedida.
- C)A legislação aplicável à execução do contrato, com exceção dos casos omissos, que deverão ser dirimidos pela autoridade competente.
Incorreta. Casos omissos não são simplesmente excluídos da legislação aplicável.
- D)A obrigação de o contratado cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz.
Correta. A exigência de reserva de cargos é cláusula necessária.
Gabarito: D
É cláusula necessária do contrato a obrigação de o contratado cumprir exigências legais de reserva de cargos para pessoa com deficiência, reabilitado da Previdência Social e aprendiz.