Sobre as modalidades de contratação direta pela administração pública, denominadas pela Lei nº 14.133/21 como inexigibilidade e dispensa de licitação, assinale a alternativa correta:
- A)É inexigível a licitação quando o objeto pretendido é singular e, portanto, fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Correta. Embora mencione objeto singular de modo impreciso, a alternativa aponta inexigibilidade por exclusividade do fornecedor.
- B)É dispensável a licitação quando inviável a competição nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Incorreta. Contratação de artista consagrado por empresário exclusivo é inexigibilidade, não dispensa.
- C)É inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Incorreta. Baixo valor é hipótese de dispensa, não de inexigibilidade.
- D)É dispensável a licitação quando o objeto pretendido é singular e, portanto, fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Incorreta. Fornecedor exclusivo caracteriza inexigibilidade.
- E)É inexigível a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
Incorreta. Licitação deserta ou fracassada nas condições legais gera dispensa, não inexigibilidade.
Gabarito: A
A inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, como na contratação com fornecedor exclusivo. Dispensa trata de hipóteses legais em que a competição seria possível, mas a lei autoriza contratar diretamente.