Em relação às formas de provimento de cargo público no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990.
- A)Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Errada, porque remoção é deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, e não forma de provimento de cargo público.
- B)A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo dispensa prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Errada, porque a nomeação para cargo efetivo exige prévia aprovação em concurso público, salvo as exceções constitucionais de cargos em comissão.
- C)Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Errada, porque essa definição é de readaptação, e não de recondução.
- D)A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
Certa, porque reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
- E)Redistribuição é o retorno à atividade de servidor aposentado.
Errada, porque o retorno à atividade de servidor aposentado é reversão, e não redistribuição.
Gabarito: D
A Lei 8.112/1990 trata com cuidado as formas de provimento e também alguns movimentos do servidor, porque nem todo deslocamento ou retorno ao serviço significa a mesma coisa. Aqui vale lembrar um macete básico: provimento é a forma de preencher o cargo, enquanto remoção, redistribuição e outras figuras são institutos diferentes e não se confundem. No caso da reintegração, a lei é bem direta: ela é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial. Isso está no art. 28 da Lei 8.112/1990. Ou seja, se a demissão cai, o servidor volta ao cargo, com a proteção da estabilidade já conquistada. Por isso a alternativa D está correta. Ela praticamente reproduz o texto legal, sem inventar moda. Em prova, quando a banca coloca uma definição quase literal da lei, desconfie menos: geralmente é o gabarito mesmo. As demais alternativas misturam conceitos. Remoção é deslocamento do servidor, mas no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, e não é forma de provimento. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em hipóteses legais específicas. Redistribuição é o deslocamento do cargo para outro órgão ou entidade, não retorno de aposentado, que seria reversão.