Com relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 e sua aplicação subsidiária, julgue o item a seguir. A correção monetária, o reajuste ou a repactuação de preços provocada por fato imprevisível podem ser registrados por apostilamento nos contratos administrativos.
- C)Certo
Incorreta. Fato imprevisível ligado ao reequilíbrio não se resolve por apostilamento simples.
- E)Errado
Correta. A assertiva mistura reajuste ordinário com recomposição extraordinária.
Gabarito: E
Apostilamento registra alterações sem modificação substancial, como reajuste ou atualização ordinária. Reequilíbrio provocado por fato imprevisível exige tratamento próprio, em regra por termo aditivo, não simples apostila.