À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social.
- C)Certo
Correta. A assertiva corresponde à finalidade legal do sistema de improbidade.
- E)Errado
Errada. Não há erro na formulação do item.
Gabarito: C
O sistema de responsabilização por improbidade tutela a probidade na organização do Estado e no exercício das funções públicas, protegendo a integridade do patrimônio público e social.