No que se refere ao Direito Administrativo, assinale a alternativa CORRETA. I- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como estrangeiros, na forma da lei. II- As investiduras em cargos ou emprego público depende de aprovação imediata em concurso público de provas ou de provas e título de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. III- O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por duas vezes, por igual período. IV- Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre concursados para assumir cargo ou emprego na carreira
- A)Apenas I e II estão corretas
Errada, porque a II esta incorreta ao falar em "aprovacao imediata" e a III tambem erra ao prever duas prorrogacoes.
- B)Apenas III está correta.
Errada, porque a III nao e a unica correta: a I e a IV tambem estao corretas.
- C)I, II e III estão corretas.
Errada, porque a III esta incorreta, ja que o concurso pode ser prorrogado apenas uma vez, por igual periodo.
- D)I e IV estão corretas.
Correta, pois a I reproduz a regra constitucional de acesso aos cargos e a IV trata da prioridade de convocacao do aprovado dentro do prazo de validade.
Gabarito: D
A questao cobra o art. 37 da Constituicao Federal, que e o coracao do regime de acesso aos cargos e empregos publicos. Regra geral: brasileiro que preencha os requisitos legais pode concorrer, e o estrangeiro tambem pode, se houver previsao em lei. Ou seja, o texto constitucional abre a porta, mas pede o cracha: requisitos legais e base normativa adequada. No concurso publico, a regra e a aprovacao previa em concurso de provas ou de provas e titulos, conforme a natureza e complexidade do cargo. Aqui a banca trocou a expressao e ainda colocou "aprovacao imediata", o que nao existe no texto constitucional. O correto e concurso previo, nao imediato. Sobre a validade do concurso, a CF diz que o prazo sera de ate dois anos, prorrogavel uma unica vez, por igual periodo. Entao a afirmacao III erra feio ao falar em prorrogar por duas vezes. E concurso nao e videogame com "vidas extras". A assertiva IV esta certa porque, dentro do prazo de validade do concurso, o aprovado tem prioridade de convocacao sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira. Por isso, o gabarito e a letra D: somente I e IV estao corretas.