Segundo FERREIRA FILHO, em relação ao ato normativo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) A expressão ato normativo, quando empregada em toda a sua extensão, abrange tanto a produção de normas gerais como individuais. ( ) No seu uso mais comum, quando se fala em ato normativo só se tem em mente a produção de normas gerais.
- A)C - E.
Errada, porque a primeira afirmativa está correta e a segunda também, então não pode ser C - E.
- B)E - C.
Errada, pois inverte o julgamento das afirmativas: a primeira não é errada e a segunda não é certa isoladamente nessa sequência.
- C)C - C.
Certa, porque ambas as afirmativas estão corretas segundo a distinção doutrinária apresentada por Ferreira Filho.
- D)E - E.
Errada, pois as duas afirmativas não são erradas; ao contrário, ambas estão corretas.
Gabarito: C
Quando Ferreira Filho fala em ato normativo, ele está olhando para a ideia mais ampla do termo. Nesse sentido, a expressão abrange tanto atos que trazem normas gerais e abstratas quanto atos que, em certas situações, também contêm comando normativo voltado a casos individuais. Ou seja, o nome "normativo" não fica preso só ao que é geral. Já no uso mais comum, especialmente no estudo dos atos administrativos, a expressão costuma ser usada para designar apenas a produção de normas gerais, como regulamentos e instruções normativas. É justamente essa distinção que a questão cobra. Por isso, a primeira afirmativa está certa: em sentido amplo, ato normativo pode alcançar normas gerais e individuais. A segunda também está certa: no uso ordinário, quando se fala em ato normativo, normalmente se pensa em atos que criam regras gerais, e não em decisões individualizadas. É uma diferença de alcance do termo, não de contradição. Em prova, vale lembrar que a Administração exerce o poder normativo principalmente para complementar a lei e organizar a execução administrativa, sem inovar livremente na ordem jurídica. A doutrina de Ferreira Filho ajuda a perceber que o rótulo "normativo" pode ser usado em sentidos diferentes, e a banca gosta justamente dessa sutileza. Assim, a sequência correta é C - C, que corresponde à alternativa C.