Enquadram-se na categoria de agente público
- A)empregados públicos, excluídos os contratados em caráter temporário para atendimento de excepcional necessidade pública.
Errada, porque empregados públicos também são agentes públicos e os contratados temporariamente igualmente se enquadram no gênero.
- B)servidores públicos, salvo os ocupantes de cargo de livre provimento declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Errada, porque servidores públicos ocupantes de cargo em comissão também são agentes públicos e não ficam excluídos por serem de livre nomeação e exoneração.
- C)agentes políticos, o que inclui os Secretários de Estado, não obstante não detenham mandato.
Certa, porque agentes políticos integram a categoria de agente público e os Secretários de Estado são exemplos clássicos, mesmo sem mandato eletivo.
- D)aqueles que possuam algum vínculo funcional com a Administração, excluídos os detentores de mandato eletivo.
Errada, porque o conceito de agente público também alcança os detentores de mandato eletivo, como prefeitos, governadores e parlamentares.
- E)apenas servidores admitidos mediante concurso público, ocupantes de cargo ou emprego público.
Errada, porque agente público não se limita a quem ingressou por concurso; há várias outras espécies, como comissionados, temporários e agentes políticos.
Gabarito: C
Agente público é um conceito bem amplo no Direito Administrativo. Em linguagem de concurso, ele abrange todas as pessoas que exercem função pública, de forma permanente ou temporária, com ou sem remuneração e com vínculo mais ou menos estável com o Estado. A doutrina clássica, como Hely Lopes Meirelles, trata o gênero "agente público" como guarda-chuva que cobre servidores, militares, particulares em colaboração e agentes políticos. Dentro desse universo, os agentes políticos ocupam um lugar próprio: são os que exercem funções de direção, comando e fixação das grandes diretrizes do Estado. Entram aqui, por exemplo, Chefes do Executivo, Ministros de Estado, parlamentares e também os Secretários de Estado, mesmo sem mandato eletivo. O ponto importante é que o vínculo deles não depende de concurso e nem de um contrato comum de trabalho. Por isso o gabarito é a letra C. Os Secretários de Estado são agentes políticos e, apesar de não terem mandato, exercem função típica de governo, com status diferenciado. A jurisprudência e a doutrina reconhecem essa categoria justamente para separar esses cargos de chefia política dos servidores propriamente ditos. As outras alternativas tentam restringir demais o conceito de agente público, mas ele é mais amplo do que isso. Em prova da FCC, desconfie quando a questão disser "apenas", "excluídos" ou "salvo" em tema de classificação de agentes públicos: geralmente a banca está testando se você caiu na armadilha do conceito estreito.