Serviço público é uma atividade desenvolvida com a participação do Estado. É a prestação de serviços que têm a finalidade de atender necessidades da sociedade. Sobre os serviços público, é correto afirmar que, EXCETO:
- A)A prestação de serviço público deve seguir os seguintes princípios: eficiência, continuidade, segurança, regularidade, atualidade, generalidade/universalidade e modicidade tarifária.
Incorreta como resposta. A alternativa lista princípios compatíveis com os serviços públicos.
- B)Os serviços públicos são sempre prestados diretamente pelo Estado, sem possibilidade de participação da iniciativa privada.
Correta. É a exceção, pois serviços públicos podem ser delegados à iniciativa privada.
- C)O princípio da segurança tem a função de garantir que a prestação dos serviços públicos seja feita de maneira segura, sem colocar os seus usuários em risco.
Incorreta como resposta. Segurança é princípio ligado à proteção dos usuários.
- D)O Princípio da continuidade tem a função de garantir que os serviços públicos sejam prestados de forma contínua, sem interrupções. O princípio da continuidade é relacionado com a eficiência, ou seja, os serviços devem ser oferecidos de maneira contínua e com a maior qualidade possível
Incorreta como resposta. Continuidade exige prestação regular, salvo exceções legais.
- E)O princípio da segurança tem a função de garantir que a prestação dos serviços públicos seja feita de maneira segura, sem colocar os seus usuários em risco
Incorreta como resposta. Repete corretamente a ideia do princípio da segurança.
Gabarito: B
Serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente por delegação, como concessão e permissão. A participação privada não elimina a titularidade estatal do serviço, mas permite que particulares executem a atividade sob controle público.