Os atos administrativos são instrumentos utilizados pela administração pública para alcançar seus objetivos, possuem características específicas, conhecidas como atributos, que ajudam a compreender a natureza e os efeitos desses atos. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os atributos dos atos administrativos: Primeira coluna 1.Presunção de legitimidade. 2.Autoexecutoriedade. 3.Tipicidade. 4.Imperatividade. Segunda coluna (__)Os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes. (__)É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. (__)Os atos administrativos são impostos a todos independentemente da vontade do destinatário. (__)A Administração não tem o ônus de provar que seus atos são legais e a situação que gerou a necessidade de sua prática realmente existiu, cabe ao destinatário do ato o encargo de provar que o agente administrativo agiu de forma ilegítima. Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
- A)2, 3, 4 e 1.
Certa, porque a sequência correta é 2 (autoexecutoriedade), 3 (tipicidade), 4 (imperatividade) e 1 (presunção de legitimidade).
- B)3, 1, 4 e 2.
Errada, porque embaralha os atributos e não respeita a ordem das definições apresentadas.
- C)1, 4, 2 e 3.
Errada, porque troca os conceitos de autoexecutoriedade, imperatividade e presunção de legitimidade.
- D)3, 2, 1 e 4.
Errada, porque mistura os atributos e não corresponde às descrições dadas no enunciado.
Gabarito: A
Os atributos do ato administrativo são aquelas características que ajudam a entender como ele funciona na prática. Pense neles como os