Considere que, em uma licitação na modalidade concorrência, regida pela Lei nº 14.133/2021, o licitante vencedor tenha manifestado arrependimento de sua proposta, furtando-se a assinar o contrato após a adjudicação do objeto e solicitando a convocação do segundo colocado. Diante de tal situação, o vencedor
- A)apenas não será penalizado se comprovar a ocorrência de variação de custos, independentemente do prazo de validade da proposta.
Errada, porque a ausência de penalidade não depende de simples variação de custos, e a lei não afasta a sanção por causa do prazo de validade da proposta.
- B)estará sujeito às sanções legais e, caso nenhum dos licitantes aceite contratar pelo valor da proposta vencedora, a Administração poderá convocá-los para negociação com vistas à obtenção de melhor preço, observados o valor estimado e sua eventual atualização.
Certa, porque a recusa injustificada de assinar o contrato gera sanções e, se os demais não aceitarem o valor da proposta vencedora, a Administração pode negociar com eles observando o valor estimado e sua atualização.
- C)não está sujeito a sanção, eis que é prerrogativa do licitante declinar de seu direito subjetivo à contratação.
Errada, porque o licitante não pode desistir livremente sem consequência depois de ter sido adjudicado; a lei prevê sanções para a recusa injustificada.
- D)arcará com as sanções legais, podendo a Administração contratar com o segundo colocado, desde que este aceite o valor da proposta vencedora.
Errada, porque o segundo colocado pode ser contratado, mas a lei não exige que ele aceite exatamente o valor da proposta vencedora como condição única, e há disciplina legal própria para essa convocação.
- E)somente será liberado do pagamento de multa se algum dos demais licitantes, consultados por ordem de classificação, concordar em firmar o contrato nas mesmas condições.
Errada, porque a liberação da multa não depende de outro licitante aceitar as mesmas condições, e a regra legal trata da convocação e negociação, não de isenção automática de penalidade.
Gabarito: B
Na Lei 14.133/2021, a regra é simples: proposta vencedora não é brincadeira de sair correndo depois da adjudicação. Se o licitante vence, mas se recusa injustificadamente a assinar o contrato, ele pode sofrer as sanções legais cabíveis. Isso vale porque a proposta, em licitação, cria um vínculo sério com a Administração, e o arrependimento tardio não apaga a responsabilidade assumida. Além da punição ao vencedor que voltou atrás, a lei também protege a continuidade da contratação. Se o primeiro colocado não firma o contrato, a Administração pode chamar os demais licitantes, na ordem de classificação, para verificar se aceitam contratar nas condições propostas. Se nenhum aceitar o valor da proposta vencedora, a Administração ainda pode negociar com eles para buscar melhor preço, desde que respeite o valor estimado e sua eventual atualização. É exatamente isso que torna a alternativa B correta. Ela junta as duas consequências previstas em lei: sanção ao vencedor que desistiu sem justificativa e possibilidade de convocação dos demais para negociação. A lógica é evitar que a licitação vire um jogo de "ganhou, mas não quero mais". O ponto central, portanto, é que o vencedor não tem um direito de desistir sem consequências. Se houver recusa injustificada, a Administração não fica de mãos atadas: pune quem descumpriu e tenta preservar o interesse público com os demais classificados.