De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, o termo de referência é um documento, necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter alguns parâmetros e elementos descritivos. Em relação a esses parâmetros e elementos, assinale a opção cuja explicação está correta.
- A)Modelo de execução do objeto: descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade.
Incorreta. Acompanhamento e fiscalização correspondem ao modelo de gestão do contrato.
- B)Modelo de gestão do contrato: define o objeto, a sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
Incorreta. Definição do objeto, natureza, quantitativos e prazo pertence à descrição do objeto.
- C)Estimativas do valor da contratação: consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.
Incorreta. Produção dos resultados do contrato corresponde ao modelo de execução do objeto.
- D)Adequação orçamentária: traz um acompanhamento dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços.
Incorreta. Preços unitários, memórias de cálculo e documentos de suporte compõem as estimativas do valor.
- E)Fundamentação da contratação: consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas.
Correta. A alternativa apresenta corretamente a fundamentação da contratação.
Gabarito: E
No termo de referência, a fundamentação da contratação consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, se eles não puderem ser divulgados integralmente, ao extrato das partes sem informações sigilosas.