Sobre os Serviços Técnicos Profissionais Especializados, assinale a alternativa incorreta.
- A)Para os fins desta Lei, considera-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
Incorreta como resposta. Restauracao de obras de arte e bens de valor historico e listada como serviço técnico profissional especializado.
- B)A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.
Incorreta como resposta. A obrigação de garantir a participação pessoal e direta dos integrantes indicados no corpo técnico corresponde ao regime legal.
- C)Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de licitação na modalidade convite, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
Correta como resposta. A alternativa e a incorreta, pois troca a modalidade concurso por convite.
- D)Para os fins desta Lei, considera-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
Incorreta como resposta. Treinamento e aperfeicoamento de pessoal também integram o rol de serviços técnicos profissionais especializados.
Gabarito: C
Na disciplina dos serviços técnicos profissionais especializados, a restauracao de obras de arte e bens historicos e o treinamento/aperfeicoamento de pessoal aparecem como exemplos legais. A empresa que indica integrantes de seu corpo técnico deve assegurar a atuação pessoal e direta desses profissionais. O erro está em dizer que a contratacao preferencial seria por convite: na Lei 8.666/1993, a regra mencionada era licitação na modalidade concurso, com premio ou remuneração.