Em relação a definições básicas do Direito Administrativo: I) O Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo. II) O governo é a cúpula diretiva do Estado que se organiza sob uma ordem jurídica. III) A Administração Pública designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder. IV) A Constituição Federal de 1988 define que as funções do Estado são 4: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador. Com base nas afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Apenas a afirmativa IV é falsa.
Correta, porque apenas a afirmativa IV está falsa, já que a CF/88 não prevê Poder Moderador.
- B)Todas as afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque não é verdade que todas as afirmativas estejam corretas.
- C)Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa IV não é verdadeira, e a banca não considera apenas II e IV como corretas.
- D)Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa IV é falsa e, além disso, a questão não se limita a dizer que só I e II estão verdadeiras.
Gabarito: A
Aqui a banca está cobrando definições bem clássicas de teoria do Estado e de Direito Administrativo. Em linhas gerais, Estado é a pessoa jurídica soberana formada por povo, território e governo, organizada por uma ordem jurídica. Já governo é a cúpula diretiva que toma as decisões políticas do Estado. A Administração Pública, por sua vez, é o conjunto de órgãos, agentes e entidades que atuam no exercício da função administrativa, e isso não fica preso a um Poder específico, porque essa função pode aparecer em todos eles em alguma medida. O ponto que derruba muita gente é a afirmativa IV. A Constituição de 1988 não prevê "Poder Moderador". Ela adota a clássica tripartição de poderes do art. 2º: Legislativo, Executivo e Judiciário, todos independentes e harmônicos entre si. O tal Poder Moderador era uma ideia do período imperial, não da CF/88. Então essa é a única falsa. Por isso o gabarito é a letra A: somente a afirmativa IV está errada. As demais estão compatíveis com a doutrina básica cobrada em prova, especialmente quando a banca quer ver se você não confunde Estado, governo e Administração Pública.