Questão comentada de Direito Administrativo

Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

• A)contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; desde que alinhado com o espectro político da administração pública federal.

  Incorreta: artista consagrado é inexigibilidade, mas alinhamento político é requisito ilegal.

• B)contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

  Incorreta: baixo valor é hipótese de dispensa.

• C)contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios.

  Incorreta: segurança nacional é hipótese de dispensa nos termos legais.

• D)aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

  Correta: fornecedor exclusivo gera inviabilidade de competição.

• E)a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

  Incorreta: intervenção no domínio econômico é hipótese de dispensa.