______ é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A)Autarquia
Errada, porque autarquia é pessoa jurídica de direito público, e o enunciado descreve entidade de direito privado sem fins lucrativos.
- B)Sociedade mista
Errada, porque sociedade de economia mista tem natureza empresarial e capital dividido com participação estatal e privada, o que não combina com a descrição dada.
- C)Fundação pública
Certa, porque a fundação pública pode ser pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por autorização legislativa para atividades de interesse social.
- D)Empresa pública
Errada, porque empresa pública é entidade voltada à exploração de atividade econômica ou prestação de serviço, com perfil empresarial, não de fundação sem fins lucrativos.
Gabarito: C
A questão trata de entidades da Administração Indireta, especialmente daquelas criadas para executar atividades sociais, culturais, educacionais ou de pesquisa. Quando o enunciado fala em pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por autorização legislativa, com autonomia administrativa, patrimônio próprio e custeio por recursos públicos e de outras fontes, ele está descrevendo a fundação pública de direito privado. Esse ponto é clássico: a fundação pública nasce para desempenhar atividades que não exigem a rigidez dos órgãos públicos e nem o foco empresarial de lucro. A ideia é dar mais flexibilidade de gestão para uma finalidade pública, mas sem transformar a entidade em empresa. Por isso, o enunciado acerta ao dizer que ela é sem fins lucrativos. Em prova, vale lembrar a distinção básica: autarquia tem personalidade de direito público; empresa pública e sociedade de economia mista têm natureza empresarial e fins econômicos ou de exploração de atividade; já a fundação pública é ligada a finalidades sociais e costuma aparecer exatamente com essa redação de "sem fins lucrativos" e patrimônio próprio. A doutrina e a jurisprudência reconhecem essa estrutura como parte da Administração Indireta, normalmente criada por lei autorizadora e, em muitos casos, instituída depois por atos complementares. Então, o gabarito C está correto porque a descrição do enunciado é praticamente o retrato falado da fundação pública: entidade com patrimônio próprio, autonomia administrativa e objetivo social, sem lógica de lucro.