Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. O licitante vencedor deve ser convocado a assinar o termo de contrato no prazo e nas condições fixadas pelo edital; caso tal convocação ocorra após o transcurso do prazo de validade da proposta, o licitante vencedor fica desobrigado de assumir o compromisso, não incidindo sobre ele qualquer penalidade.
- C)Certo
Correta. Encerrada a validade da proposta, cessa a vinculação do licitante.
- E)Errado
Incorreta. A administração deve convocar dentro do prazo de validade.
Gabarito: C
O vencedor é convocado a assinar o contrato no prazo e condições do edital. Se a convocação ocorrer depois de vencido o prazo de validade da proposta, o licitante fica liberado do compromisso, sem penalidade pela recusa.