Considere a seguinte situação hipotética: A Secretaria Municipal de Administração necessita adquirir diversos computadores, tendo em vista a precariedade das máquinas existentes no setor. Pelos orçamentos realizados pelo setor, a aquisição custará em torno de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e, portanto, há necessidade de realização de procedimento licitatório. Nesse sentido, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, a modalidade de licitação adequada para a aquisição das referidas máquinas é: (FONTE: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações, art. 6º)
- A)Leilão.
Errada: leilão é usado para alienação de bens, não para compra comum de computadores.
- B)Concorrência.
Errada: concorrência é voltada a hipóteses mais amplas, como obras e serviços especiais, não a compra comum quando cabe pregão.
- C)Pregão.
Correta: a aquisição de computadores comuns deve ocorrer por pregão.
- D)Concurso.
Errada: concurso é para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
Gabarito: C
Na Lei 14.133/2021, pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo padrão de desempenho e qualidade pode ser definido objetivamente em edital. Computadores, em regra, enquadram-se como bens comuns.