Com base nos Atos Administrativos, analise as afirmativas abaixo e assinale verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Ato simples: atos que resultam da manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal ou colegiado. ( ) Ato composto : é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove. ( ) O ato complexo, por sua vez, decorre da manifestação de vontade de apenas dois órgãos.
- A)F F F.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas estão corretas, então não pode ser F F F.
- B)V V V.
Errada, porque a terceira afirmativa é falsa, já que ato complexo não é formado por apenas dois órgãos em regra.
- C)V F V
Errada, porque a segunda afirmativa também é verdadeira: no ato composto há um ato principal e outro ato que aprova ou complementa.
- D)V V F
Certa, porque a primeira e a segunda afirmativas estão corretas e a terceira está errada.
- E)F F V
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas não são falsas; apenas a terceira está incorreta.
Gabarito: D
Quando a prova fala em atos administrativos simples, compostos e complexos, ela está olhando para a quantidade de vontades envolvidas na formação do ato. No ato simples, basta a manifestação de vontade de um único órgão, que pode ser unipessoal ou colegiado. Ou seja, pode parecer “simples” mesmo que o órgão seja formado por várias pessoas, desde que a decisão saia como uma única vontade administrativa. Já o ato composto nasce de um só órgão, mas sua produção de efeitos ou sua eficácia depende de outro ato que o confirme, aprove ou ratifique. Aqui existe um ato principal e um ato acessório de controle. A doutrina clássica, como Hely Lopes Meirelles, trabalha exatamente essa ideia: um órgão produz o ato, e outro dá o aval necessário para ele ganhar vida prática. O ato complexo, por sua vez, não decorre de apenas dois órgãos necessariamente, mas da conjugação de vontades de dois ou mais órgãos para formar um único ato final. O detalhe é importante: não é qualquer participação posterior que transforma o ato em complexo. Se um segundo órgão só aprova ou chancela, você está diante de ato composto, não complexo. Por isso, o gabarito é a alternativa D: a primeira afirmativa é verdadeira, a segunda também é verdadeira, e a terceira é falsa. A banca acertou o trio clássico de pegadinhas: simples é um órgão só, composto é um ato principal com outro ato de aprovação, e complexo exige união de vontades de mais de um órgão para formar o ato final.